Lista dos corruptos e maus homens públicos III

CONT.

BALCÃO DE NEGÓCIOS NA JUSTIÇA:
ANTÔNIO IVAN ATHIÉ
FRANCISCO PIZZOLANTE
JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA
Uma rede de amigos formada por juízes de 2ª instância, advogados e burocratas públicos que age nas sombras do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), no Rio, favorecida pelas brechas legais, pelo excesso de poder e pelas falhas na estrutura de defesa do setor público. Liminares trancam ações e livram os acusados da prisão, sentenças duvidosas em causas milionárias e manobras processuais que desprezam a lei em favor de interesses. Só num processo, os autores conseguiram validar R$ 1,3 bilhão em apólices do império para a quitação de débitos com o INSS. Enquanto o credor comum da União leva anos para receber o que o Estado lhe deve, há processos em que o juiz deu prazo de 24 horas para a Caixa Econômica Federal depositar R$ 3,2 milhões da conta de um advogado, em saques de FGTS de seus clientes, sem direito a contestação. No exame dos processos que constam do inquérito, um advogado capixaba que trabalha em Vitória, onde Antônio Ivan Athié foi juiz por 12 anos, destaca-se como favorecido em decisões que envolveram cifras elevadas. Há mais de um ano, liminares concedidas pelo juiz Pizzolante impedem o andamento de um processo e interrogatório, em que o réu é parte interessada ainda em 18 agravos, um mandado de segurança, quatro hábeas-corpus, 14 apelações cíveis e um recurso criminal no TRF-2.
 

A CANDIDATA QUE VIROU PÓ:
ROSEANA SARNEY - PFL / MA  Ex-governadora do Maranhão, filha de um ex-governador maranhense e ex-presidente da República que domina a política local há quatro décadas e dispõe da mais poderosa máquina de comunicação do Estado, que se estende aos campos da televisão, do rádio e do jornal.
JORGE MURAD  Marido de Roseana, atua nos bastidores do poder desde que o sogro foi presidente da República. Foi nomeado pela mulher, uma espécie de supersecretário de Estado, com o domínio da quase totalidade das verbas públicas. Murad se meteu em muitos negócios, seus amigos e parentes eram prestadores de serviços ao governo e as autoridades suspeitam que ele possa ter se envolvido com as fraudes da Sudam. O casal sempre se comportou com tranqüilidade olímpica em relação ao que pensariam disso os maranhenses, bombardeados com a cobertura favorável ao governo por parte dos órgãos de comunicação da família. Numa batida autorizada pela Justiça, foi encontrado 1,34 milhão de reais no cofre da Lunus, empresa de Jorge Murad em associação com  a esposa, Roseana, além de vários documentos comprometedores. O casal arranjou sete versões para explicar a origem do dinheiro, e cada uma se despedaçou horas depois da divulgação. Durante mais de um mês apresentaram suas explicações como se bastasse ter um documento qualquer assinado por alguém para justificar qualquer coisa. Primeiro, o dinheiro era da própria empresa Lunus. Depois, pertenceria a outra companhia e estava apenas guardado no cofre da Lunus. Em seguida, seria reserva financeira para comprar madeira de construção. E, mais adiante, já se transformaria em resultado da venda de chalés numa praia de turismo. Como nenhuma versão mereceu crédito, saiu a oitava: A dinheirama, conforme a explicação dos advogados de Jorge Murad e Roseana Sarney, teria sido doada à campanha presidencial da candidata. Detalhe: todos os doadores eram parentes da família ou pessoas ligadas ao pai de Roseana, por laços políticos. Essa ninguém engoliu. Até mesmo setores do PFL receberam o documento com desconfiança. A tentativa de convencer o país com uma história tão frágil funcionou contra seus arquitetos.
Agora, sem que nada se tenha esclarecido, Murad voltou ao poder, no posto de secretário de Estado. Ele tem novamente foro privilegiado e, no caso de um eventual processo, poderá responder ao Tribunal Regional Federal, com sede em Brasília, e não à Justiça Federal do Tocantins. Na sexta-feira, Murad foi nomeado secretário de Ciência e Tecnologia pelo governador José Reinaldo Careiro Tavares, que assumiu o cargo depois que Roseana renunciou para concorrer à presidência da República. A estratégia é mais uma tentativa dos advogados do casal de retirar da Justiça do Tocantins as investigações sobre o dinheiro apreendido na Lunus.Tanto Murad quanto Roseana são citados no processo que investiga desvio de recursos da  Sudam. Como os dois estão envolvidos na mesma investigação, o inquérito, que deveria voltar a correr em Palmas, pode ser transferido para o TRF. Seu retorno ao governo teve um objetivo escancarado: recuperar o direito de ser processado por tribunal superior, regalia dada a ocupantes de cargos como o seu. Uma investigação revelou que a participação de Murad no caso Usimar, a megafraude que previa a liberação de 1,38 bilhão de reais em recursos públicos para montar uma indústria de autopeças no Maranhão, foi mais intensa do que se sabia até agora. A Polícia Federal apreendeu na Lunus um fax enviado a Murad por um funcionário da Sudam, avisando de que um auditor da Receita Federal estava prestes a ganhar um assento no conselho da Sudam no Maranhão, e ressalta que isso não era bom sinal. O tal auditor já trabalhara no Amazonas, onde sua atuação honesta chegou a atrapalhar a execução de certos trambiques, obstáculo só removido com a intervenção do governador do Estado, Amazonino Mendes. Roseana e Murad informaram que o dinheiro é resultado da doação espontânea de nove pessoas físicas. Na hora de identificar os doadores, descobriu-se que a lista era caseira. Fernando Sarney, o irmão de Roseana responsável pela administração dos negócios da família, aparece contribuindo com 150.000 reais. Dois tios de Murad deram 100.000 reais cada um. Um irmão de Murad que hoje mora nos Estados Unidos, também compareceu com 100.000 reais. O próprio Jorge Murad, sem o conhecimento de sua mulher, doou 200.000 reais. João Claudino, dono de um conglomerado de dezesseis empresas, inclusive da construtora Sucesso, uma das mais ativas nas obras públicas do Maranhão, é o campeão da lista, com 300.000 reais. A história é um espanto por seus furos óbvios. Por que todos os doadores acharam que o cofre da Lunus, uma empresa instalada num prédio onde a vigilância é amadora, era mais seguro que o cofre de um banco? Por que Murad, em vez de ir sacando o dinheiro conforme as necessidades de campanha, preferiu pegar a bolada de 200.000 reais em dinheiro vivo e metê-la num cofre? Por que o PFL não doou nada? Afinal, neste ano o partido tem 17 milhões de reais do fundo partidário.
Fonte: Site da Revista Veja - www.veja.com.br - 08/04/2002 e 17/04/2002
 

ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO:
Com uma câmera escondida, um repórter da Rede Globo, durante 30 dias, fazendo-se passar por um substituto do secretário de gabinete da Prefeitura de São Gonçalo (RJ), gravou escandalosas cenas de tentativa de suborno e corrupção:
RICARDO CASTOR   Vereador, que oficialmente faz oposição ao prefeito, "pediu" R$ 30 mil por mês para parar com as críticas à Prefeitura.
MIGUEL NOGUEIRA   Advogado do vereador Ricardo Castor e ex-funcionário da Prefeitura, intermediava a chantagem.
GERALDO CUNHA   Ex-presidente da Câmara, além de oferecer uma comissão, caso conseguisse a concessão de um estacionamento, assumiu que quando presidia a Câmara, aumentou o salário dos assessores parlamentares, para poder assim "sobrar mais dinheiro para ele e os colegas vereadores".
MIGUEL MACEDO   Empresário, ofereceu comissões sobre contratos que conseguisse com a Prefeitura (além de explicar como fariam para montar concorrências públicas "amarradas", ou seja, feitas para que a empresa dele ganhasse).
GIOVANI GENTA   Representante da Adter, uma administradora de terminais rodoviários, ofereceu uma "porcentagem" caso conseguisse o contrato de administração dos estacionamentos da cidade.
Fonte: Fantástico - Rede Globo - 21/04/2002
 

ABUSO DE PODER:
VICTOR RODRIGUES - PSB / RJ  Foi num clube de forró, em Belford Roxo (RJ), que o vereador  e policia militar licenciado, Victor Rodrigues tentou entrar à força. Segundo os seguranças, ele se recusou a pagar R$ 4 e a deixar na portaria a arma que carregava. As câmeras de circuito interno mostram o vereador jogando o carro contra o portão do estacionamento. Depois da batida, ele entra. De bermuda, camiseta e lenço na cabeça, ele exibe a pistola na entrada para o salão. Discute e empurra o funcionário que segura a roleta. Em seguida, dá duas coronhadas na mão dele. E um soco no rosto. "Ele dizia que era parlamentar, que ele queria entrar, que tinha imunidade pra entrar armado em qualquer lugar, qualquer recinto". Policiais militares, chamados pela segurança, chegam e apenas conversam com o vereador. No estacionamento, ele foi avisado por um funcionário que o carro dele estava mal parado. Foi o que bastou. "...Foi quando ele puxou, me agarrou pela camisa e botou a pistola na minha boca e perguntou se tava bom", contou o funcionário. Na câmara municipal, ele negou as agressões: "Em momento algum eu puxei a minha arma pra afrontar alguém, a minha arma estava na cintura e eu só tirei a minha arma da cintura pra acautelar". Mesmo informado que as cenas foram gravadas, continuou negando: "Eu não fiz em momento algum esse tipo de coisa...".
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 03/05/2002
 

PREFEITO CONDENADO ADMINISTRA MUNICÍPIO DA CADEIA:
JOSÉ REZENDE DA SILVA (ZÉ GUIA)  Prefeito de Juscimeira, no Mato Grosso, está administrando num gabinete improvisado na prisão. No ano passado, José Rezende da Silva, o Zé Guia, como é conhecido, foi condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato de um agricultor em 1993. Depois de preso, há duas semanas, a Câmara de Vereadores o declarou impedido e deu posse ao vice, que demitiu funcionários, iniciou uma auditoria nas contas do município, mas logo foi afastado da prefeitura por uma liminar. A condenação do prefeito prevê a perda do mandato. Ele tem direito de recorrer da decisão. Enquanto isso não acontece, ele continua no cargo e vai ter que administrar a cidade da delegacia.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 07/05/2002
 

VEREADORES SÃO PRESOS POR PECULATO:
MARCOS HENRIQUE OSTI - PT / SP
CÁSSIO APARECIDO PEREIRA - PSDB / SP  Vereadores de Guariba, na região de Ribeirão Preto (SP), foram presos preventivamente, acusados de uso irregular do dinheiro público (peculato) na legislatura anterior (1997 e 2000). Marcos Henrique Osti, que é o atual presidente da Câmara, e Cássio Aparecido Pereira estão isolados numa cela especial da cadeia da cidade. O promotor entrou com ações civil e criminal contra mais 13 vereadores e dois funcionários. Segundo documentos que comprovam, todos teriam usado, indevidamente, o carro oficial da Câmara para fins particulares, para ir a festas, casamentos, bailes e até em viagens para participações em concursos de moda e de canários. Além disso, carros particulares teriam sido abastecidos com dinheiro público e despesas em choperias, restaurantes e bares foram custeadas pelo município.
Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 14/05/2002
 

JUÍZ LIBEROU ASSASSINO CONFESSO:
LUIZ FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL  O corpo de um garoto foi encontrado em um terreno abandonado. Ele tinha sido violentado e espancado até a morte. Antônio Carlos, o assassino confessou o crime em detalhes. A morte chocou o calmo e tradicional bairro da Moóca, na zona leste de São Paulo. A alegação do juiz Luiz Fernando, do 1º Tribunal do Júri da capital paulista, é que o assassino só foi preso cinco dias depois do crime e, por isso, não havia mais flagrante. Para a promotora, que quer a prisão preventiva do assassino, o juiz tenta justificar o injustificável. A decisão de libertar Antônio Carlos revoltou os moradores do bairro. Os avós do garoto consideram-se reféns do assassino, que já foi visto na rua onde raptou Bruno.
Fonte: Jornal da Band - Rede Bandeirantes - 17/05/2002
 

DEPUTADO COM US$ 15 MILHÕES EM PARAÍSO FISCAL :
HENRIQUE EDUARDO ALVES - PMDB / RN   A revista Istoé trouxe uma forte denúncia contra o deputado, com o nome mais cotado entre os líderes do PMDB e PSDB para ocupar a vaga de vice na chapa para a presidência. A partir de documentos que fazem parte do processo de separação litigiosa de Alves e de sua ex-mulher, Istoé afirma que Alves tem contas bancárias no exterior que possuem um saldo superior a US$ 15 milhões. Essas contas não fariam parte das declarações de Imposto de Renda de Alves. Embora a revista diga, em sua capa, que a ex-mulher tenha revelado a denúncia, esta não deu declarações para a Istoé. Na reportagem intitulada "Um vice riquinho", a revista reproduz um extrato de cartão de crédito com gastos no exterior e no Brasil e um extrato de uma conta na Ilhas Jersey. A ex-mulher de Alves entregou a seus advogados extratos bancários, contas telefônicas, comprovantes de despesas de cartão de crédito e bilhetes. Em um depoimento que consta deste processo, Mônica afirmou que o deputado teria contas em, no mínimo, três paraísos fiscais. Alves ainda teria uma conta no Lloyd´s Bank em Miami. Istoé afirma que nenhuma dessas contas consta nas últimas quatro declarações de Imposto de Renda do deputado. Segundo a revista, desde 97, Alves declara ter rendimentos anuais médios de R$ 240 mil brutos. Rendimentos incompatíveis, ainda de acordo com a Istoé com a movimentação financeira da conta em Jersey (a revista dá o número desta conta) que seria usada pelo deputado para quitar as despesas de um cartão de crédito American Express, emitido no exterior e sem limite de gasto. Ainda segundo os documentos do processo judicial, Mônica teria dito que Alves teria deixado de incluir em seu patrimônio "diversos bens imóveis, empresas", além de ter comprado "vasto patrimônio em nome de terceiros". Alarmado com o poder de fogo dos papéis reunidos pela ex-mulher, Alves teria proposto, segundo a revista, um acordo com a ex-mulher em outubro de 2001 que foi aceito por ela, mas vetado pelo pai do deputado, Aluízio Alves. Há um mês, já de olho no posto de vice de Serra, Alves ofereceu um novo acordo e teria conseguido a discrição da ex-mulher. Em contrapartida, Istoé revela que Mônica é funcionária fantasma do Congresso, recebendo R$ 3,4 mil como secretária parlamentar no gabinete do deputado Leur Lomanto (PMDB-BA).
Fonte: Site do Jornal O Estado de S. Paulo - www.estadao.com.br - 17/05/2002
 

JUÍZA DIZ QUE PAIS NÃO PODEM CRIAR CRIANÇA POR SEREM ANALFABETOS:
SOLANGE MARIA S. DE MORAIS  “Ficar nove meses com uma criança no seu ventre, criar para ter um filho e ter que dar para uma pessoa que não sabe o que é ser mãe?”, desabafa a mãe. “Por que esse juízes, entre eles, não pegam o filho do outro e dão um para o outro?”, pergunta o pai. A criança tinha um ano quando foi morar com a mãe, na casa dos primos. Separada do marido, a mãe morou na casa dos primos até arrumar emprego. A partir daí, a mãe e a filha se viam nos fins de semana até os pais fazeram as pazes e voltaram a morar juntos. A mãe quis pegar a filha de volta, mas teve uma surpresa. A mulher do primo, Solange, tinha conseguido a guarda da garotinha. Os pais da criança não se conformam e acusam: houve corporativismo dos juízes em favor de Solange que é vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas. “Ela tem uma influência muito grande, tanto ela quanto o marido. Ela corre os quatro cantos desse Amazonas pedindo ajuda de desembargador, de juiz, de promotor, de presidente de tribunal. Quando eu chego nas salas dessas pessoas, ela já chegou primeiro do que eu”, diz a mãe. A criança chora muito quando tem que se afastar da mãe. Mas os gritos da menina não resolvem o problema. Numa ocasião, a mãe estava amamentado a criança no peito, na portaria do prédio da juíza. Três testemunhas viram a juíza descer nervosa, arrancar as roupas da menina, e passar no corpo dela um líquido branco, que seria álcool. “Ela rasgou a roupa da menina, tirou do corpo, jogou a roupa, passou álcool na criança. É um absurdo, você como mãe ter que presenciar isso e não poder fazer nada”, reclama Lucinara.
A cada 15 dias a justiça autoriza que os pais passem um fim de semana com a menina. A felicidade da família começa na sexta-feira à noite quando a mãe vai buscar a criança na casa da juíza. E termina em desespero no domingo à tarde. Quando percebe que vai trocar de roupa. “Eu não quero ir para casa da Solange! Eu não quero ir!”, chora aflita. Na portaria do prédio da juíza, faz um confissão à mãe: “Tô nervosa”. Não é difícil perceber que o que sente pela juíza é temor. A juíza chega, não cumprimenta. A menina tem de trocar o colo pela mão e vai caminhando para o apartamento onde a justiça a manda ficar longe dos pais. Perguntada sobre o futuro da menina, a juíza Solange afirma que vai ser melhor se ela viver com ela. “Com certeza, porque eles são dois analfabetos. O que eles podem oferecer pra ela?”, diz a juíza. O repórter pediu uma entrevista à juíza sobre as atividades do Tribunal Regional do Trabalho. A juíza atende a equipe e está falando sobre o número de processos, quando o assunto muda. Surpreendida, ela fala por 25 minutos. “Acho que se eu entregar a menina, uma menina que eu tomo conta, que eu vejo, e que eu sei o ambiente que ela vai ser criada... Se eu entrego e não luto para tirá-la disso, é uma maldade”, diz a juíza. Quando a entrevista termina, a juíza Solange pensa que a câmera foi desligada. “Agora, é o seguinte: eu não autorizo esta entrevista no ar”. Sem saber que continuava filmada, manda que o caso seja esquecido. “Se colocar no ar... Não é ameaça, não. Aí eu uso a minha função de juiz. Juiz não ameaça, juiz faz mesmo”, fala Solange. Em virtude de liminar concedida pela Justiça do Amazonas, a Rede Globo não pôde, nesta reportagem, divulgar informações sobre o processo que envolve a menina.
Fonte: Fantástico - Rede Globo - 19/05/2002
 

FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS SE DEFENDEREM DE CRIMES:
BONIFÁCIO DE ANDRADA - PSDB / MG   Deputado, auutor do projeto 6.295.
ANDRÉ BENASSI - PSDB/ SP  Deputado, autor do substitutivo.
Ambos foram buscar na redação de um decreto-lei de 1941, uma brecha para restabelecer o foro privilegiado no caso de ação penal e criar o benefício no caso de improbidade. A diferença dos dois textos, o do projeto original e o do substitutivo, é que Benassi estendeu o benefício aos acusados em processos abertos com base na Lei da Improbidade Administrativa - principal instrumento do Ministée;rio Público para submeter à Justiça agentes políticos e servidores envolvidos em atos lesivos ao erário, fraudes e desvios de recursos públicos. O artigo 84 passa a ter a seguinte redação: "A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade." A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e também para ex-ocupantes de cargos públicos - presidente, ministros, governadores, senadores deputados, prefeitos e magistrados. O benefício especial, iniciativa de parlamentares do PSDB, alcança investigados por crimes comuns e de responsabilidade e é extensivo aos atos de improbidade administrativa, prevalecendo até mesmo se o inquérito ou a ação judicial tiver início após o término do exercício da função. Processos de natureza criminal e civil migrarão da primeira instância do Judiciário para tribunais superiores.
Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 07/07/2002
 

PODER DOS ELEITORES:
ANTONIO BUZZÁ   A prefeitura de Ribeirão Bonito (SP) pagava por uma tonelada de carne por mês para uma creche, mas as 65 crianças passavam fome. Um empreiteiro confessou que recebia mensalmente do prefeito Antonio Buzzá mais de R$ 7 mil por obras que não fazia. O prefeito tinha comprado 117 mil litros de gasolina num posto a 120 quilômetros da cidade - quando havia um posto a poucos metros da prefeitura, com preço menor. O rombo no Orçamento da prefeitura era de R$ 1,7 milhão. O dinheiro, segundo as denúncias, ia parar no bolso do prefeito. Os cidadãos honestos da cidade decidiriam por um fim na roubalheira.
Uma cozinha, nos fundos de uma loja, virou Q.G dos moradores rebeldes. Funcionários da prefeitura trabalhavam como agentes secretos, trazendo informações. Foram surgindo provas. Notas fiscais falsas. Endereços fictícios. Largas quantias pagas a empresas que não existiam. Entre as falcatruas, uma descoberta. Parentes dos cidadãos honestos também estavam envolvidos na corrupção. As famílias enfrentaram discussões dolorosas. "Mesmo amando, gostando das pessoas, a gente tem que dizer que lado ela está. Seríamos omissos moralmente se não tomássemos uma decisão". Mesmo quem votou no prefeito decidiu pedir a saída dele. "Cheguei na frente do clube, eu e minha irmã, mais três pessoas. Aí o pessoal começou a juntar em volta da gente, aí nós começamos a instigá-los: vamos gente, como vocês vão ficar de braços cruzado, olha a situação da nossa cidade, cada dia que passa a corrupção está levando a merenda da nossa, Aí o pessoal começou a se juntar a nós. E realmente fizemos esse panelaço, começamos em duas, terminamos em mais de 300 pessoas", conta uma dentista. A câmara dos vereadores criou uma comissão de investigação. O prefeito tentou evitar o impeachment, renunciando. Não adiantou. Buzzá teve os direitos políticos cassados e a prisão decretada. Os honestos venceram.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 05/08/2002
 

A HISTÓRIA QUE SE REPETE:
JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - PTB / PR  O caso do deputado federal, cuja fortuna, segundo um processo, cresceu de 100 mil reais em 1990 para 30 milhões no ano seguinte, é muito mais cabeludo. Sua renúncia ao comando da campanha presidencial da Frente Trabalhista aconteceu depois da exposição pública de suas obscuras relações financeiras com Paulo Cesar Farias, o PC, célebre tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor. Uma investigação da Receita Federal concluiu que Martinez forjou ter recebido um empréstimo de cerca de 10 milhões de dólares de PC Farias para comprar a TV Corcovado, em 1991 – e também forjou a venda de uma fazenda na Amazônia para simular que havia saldado o empréstimo. A revelação provocou suspeitas de que Martinez, na verdade, era sócio oculto de PC. VEJA teve acesso a um conjunto de documentos – depoimentos, cheques, bilhetes – mostrando que as relações de Martinez com PC Farias, estreitadas no início dos anos 90, foram muito além de um empréstimo fraudado e desaguaram numa rede de negócios nebulosos. Um depoimento tomado por auditores da Receita diz que PC Farias "era sócio oculto de José Carlos Martinez na rede de televisão OM", conglomerado que, mais tarde, seria rebatizado de CNT. Diz o depoimento que "PC Farias representava o presidente da República na época, Fernando Collor". Em seguida, detalha as cotas de cada um: "O porcentual de participação na rede de televisão de PC era de 70% e o de Martinez era de 30%. Essa participação foi feita através de contrato particular entre as partes". O episódio deixa a impressão de que, para a Frente Trabalhista não importava tanto a biografia de Martinez. Ao que parece, o problema estaria muito mais na divulgação dessa biografia. Martinez saiu do comando central da campanha, mas permanecia atrelado ao grupo criado em torno da campanha. Em sua conversa com os auditores da Receita Federal, diz que PC e Martinez trabalhavam juntos na intermediação de verba pública. PC, com sua influência sobre órgãos públicos, conseguiria as verbas oficiais. Martinez as intermediaria, embolsando comissão. No rastro das investigações, descobriu-se que o deputado tinha duas contas bancárias no exterior, e que não apareciam em suas declarações de renda.
Fonte: Site da Revista Veja - www.veja.com.br - 07/08/2002
 

ACUSADOS DE DESVIO DE DINHEIRO FORAM AVISADOS:
SIQUEIRA CAMPOS
JAIRON BARROS NEVES  Um documento mostra que acusados de desvio de dinheiro público no Tocantins foram avisados com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal. Em telefonema gravado pela polícia, um dos acusados diz que o aviso teria partido do governador do estado, Siqueira Campos. Foi uma super operação: 120 homens para fazer apreensões em 28 empresas de três estados e no Distrito Federal. Não encontraram nenhuma prova. Na mandado de prisão preventiva de seis acusados, o juiz da Justiça Federal do Tocantins, escreveu: "... Eles foram avisados, no dia anterior às buscas, pelo governador do estado e se incumbiram de levar ao conhecimento dos demais investigados". Um dos presos, o empreiteiro Jairon Barros Neves é suspeito de ser um dos chefes do esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares e convênios destinados ao Tocantins. O telefone dele estava grampeado pela Polícia Federal. Em um telefonema, segundo o mandado, ele avisa outro acusado: "Dá uma ligada pro Ferreira, pro Mário, vai ter uma operação amanhã da Polícia Federal em 28 empresas, então é bom dar uma checada em algum canhoto de cheque, tirar de lá algum registro de computador, entendeu?". Para outro acusado, ele teria dito: "O governador ligou e informou, entendeu?". Há dois anos, a Polícia Federal, com autorização da justiça, grava as ligações de mais de 200 pessoas: empreiteiros, funcionários de prefeituras, assessores de parlamentares federais. Segundo as gravações, os acusados ficariam com boa parte do dinheiro destinado, por exemplo, a construção de casas populares, saneamento e estradas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou desvio de quase R$ 60 milhões na pavimentação de cinco estradas. Numa delas, o superfaturamento médio foi de 117%. Para construir a estrada, segundo o orçamento, era preciso derrubar 13 árvores. Mas o Governo Federal pagou por 35.670 árvores. Segundo o auditor, seria a floresta mais densa do planeta. Segundo o secretário de comunicação do Tocantins, Sebastião Vieira de Melo, o governador Siqueira Campos não avisou ninguém da operação. Esta noite, em Brasília, o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal, mandou suspender o processo até que o tribunal julgue se um dos suspeitos, que é secretário do governo do Tocantins, tem direito a foro privilegiado. O desembargador também concedeu habeas-corpus para um outro acusado preso no Tocantins.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 30/10/2002
 

ENÉAS TENTA EXPLICAR DOAÇÕES E SE COMPLICA:
ENÉAS FERREIRA CARNEIRO - PRONA
HAVANIR NIMITZ - PRONA  O presidente nacional do Prona e deputado federal eleito Enéas, disse ontem que é prática do partido solicitar a filiados que queiram se candidatar que “colaborem financeiramente”, adquirindo cartilhas assinadas por ele. “Uma venda empresarial”, diz. De acordo com ele, o dinheiro arrecadado com a venda dos livretos – chamados por ele de “cartilhas de doutrinação” – não entra na conta do Prona, mas sim na da Enéas Ferreira Carneiro Editora Ltda., de sua propriedade. Essa conta seria uma das fontes de recursos para sua conta bancária pessoal, explicou Enéas. Desta última, “conforme a necessidade”, segundo afirmou Enéas, parte dos recursos pode ser repassada para a conta do Prona, para financiamento de campanhas. “Não tenho nada a esconder, é tudo feito absolutamente às claras e declarado ao fisco”, disse. No entanto, o Ministério Público não descarta uma investigação contra o deputado eleito. Se as doações forem arrecadadas para fins partidários, não podem ir para outras contas antes de constar como doações partidárias. Na ficha de prestação de contas enviada pelo Prona ao TRE, no entanto, não aparece nenhuma movimentação financeira do partido, na campanha. Apenas na do candidato constam doações.
Ao lado da vereadora e deputada estadual eleita Havanir Nimitz, Enéas concedeu uma entrevista coletiva para explicar as denúncias, veiculadas anteontem pela Rede Globo, de que o Prona exige dinheiro em troca de legenda para os interessados em disputar eleições. Em gravações feitas por um microempresário, Havanir aparece pedindo contribuição de R$ 5 mil caso ele quisesse ser candidato. “Percebam quão ignominiosa é essa tentativa de desmoralizar a maior votação da história”, pediu Enéas. Segundo Enéas, os pedidos de contribuição não são impostos.
Fonte: Site do Jornal da Tarde - www.jt.com.br - 14/11/2002
 

DEPUTADO TEM 400 HORAS DE ESCUTA FEITA PELA POLÍCIA FEDERAL:
PINHEIRO LANDIM - Sem Partido / CE  O deputado federal do Ceará, que renunciou hoje ao mandato (evitando assim, uma cassação, podendo então assumir o próximo mandato, já que foi reeleito), tem 400 horas de escuta telefônica gravada pela Polícia Federal como parte das investigações sobre seu envolvimento com traficantes. Landim é acusado de negociar habeas corpus para traficantes e de participação em esquemas de tráfico. Leonardo Dias Mendonça, acusado de liderar uma quadrilha de cocaína, foi um dos "grampeados" pela PF em conversas com Landim. Em um desses diálogo, Landim afirma ter recebido R$ 337 mil para obter habeas corpus no Tribunal Regional Federal, em Brasília, para tirar Mendonça da prisão. O Supremo Tribunal Federal autorizou quebra de sigilos bancário e fiscal de funcionários e pessoas próximas ao deputado citadas em relatório da PF. Entre eles, dois desembargadores federais e um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O relatório da denominada Operação Diamante, iniciada em 1999, aponta ligações de Mendonça com a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), para fornecimento ao eixo Rio-São Paulo.
Fonte: Site da Folha de São Paulo - www.folha.com.br - 15/01/2003
 

DOSSIÊ ITURAMA:
ANDERSON ADAUTO - PL/MG  Ministro dos Transportes
AELTON JOSÉ DE FREITAS - PL/MG  Senador
O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e o senador Aelton José de Freitas são acusados de provocar um rombo de mais de R$ 4 milhões numa pequena prefeitura de Minas, utilizando empresas fantasmas, falsificações e laranjas. uma CPI na Câmara Municipal da pequena cidade de Iturama (Minas Gerais) acusa o hoje ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de ceder escritório para empresas que participaram das irregularidades. Um denso relatório revela que mais de R$ 4 milhões da prefeitura foram desviados através de uma intricada rede de negócios ilegais envolvendo fornecedores do município nos últimos seis meses de 1996, final da gestão do então prefeito e atual senador Aelton José de Freitas. O dossiê é minucioso e está recheado com mais de uma centena de cópias de cheques da prefeitura, notas fiscais falsas, pelo menos 32 empresas fantasmas e vários laranjas.
No centro deste calhamaço explosivo, com mais de 5.000 páginas e 23 robustos volumes, além do senador Aelton José de Freitas, está, o deputado federal e atual ministro dos Transportes, Anderson Adauto. “As investigações levadas a efeito comprovaram enorme volume de práticas criminosas, desvio de dinheiro público em benefício próprio e de terceiros, falsificações grosseiras, uso de documentos particulares e públicos falsificados, defraudações com malversação do dinheiro público, bem como formação de quadrilha”, acusa o relatório final da CPI de Iturama.
Fonte: Revista Istoé - 15/01/2003
 

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENZ DE 10 EM RONDÔNIA:
HERALDO FRÓES RAMOS
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA
JOÃO OTÁVIO BARBOSA PINTO
ELISETE VITÓRIA KASMIRSKI RONCHETTI
ANA ROSA DEMÉTRIO TORRES
ACCIOLY JOSÉ DA SILVA
ANTÔNIO ADAMOR GURGEL DO AMARAL  Três acusados são ex-presidentes do TRT. A ação civil foi aberta com base em investigação do Ministério Público Federal, que acabou identificando superfaturamento de R$ 19,57 milhões nas obras de construção do prédio do TRT. Auditoria do Tribunal de Contas da União indicou que o rombo chegou a R$ 30,1 milhões, em valores de agosto de 1999. Foi decretado embargo do patrimônio de três ex-presidentes da corte, juízes Heraldo Fróes Ramos (1991-1992), Pedro Pereira de Oliveira (1993-1994) e Rosa Maria Nascimento Silva (1995-1996), acusados de improbidade. Foram firmados 11 termos aditivos contratuais, a maior parte relacionada a alterações orçamentárias. Segundo a Procuradoria, com o sobrepreço "dava para construir outro TRT". O engenheiro da obra, João Otávio Barbosa Pinto, assim como os integrantes da Comissão de Licitação (Elisete Vitória Kasmirski Ronchetti, Ana Rosa Demétrio Torres e Accioly José da Silva) e os três sócios-gerentes da Cota - Construtora da Amazônia S.A., são réus na ação. Um dos sócios, Antônio Adamor Gurgel do Amaral, era juiz classista do próprio TRT na época da concorrência. Para o juiz federal, "de há muito a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade) tem incomodado determinados agentes políticos que, quando na posição de réus por suposta infração aos comandos dessa lei, se vêem alvo de perseguições políticas". A juíza Rosa Maria declarou que "não teme" a quebra do sigilo. "Pode quebrar o que quiser e quantas vezes quiser, vivo nas condições do meu salário", desafiou. Ela disse que, quando assumiu a presidência do TRT, em 1995, as obras estavam na fase de acabamento. "Autorizei liberação de verbas exclusivamente com base no cronograma do engenheiro", garantiu. Os outros citados não se manifestaram sobre a denúncia.
Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 16/02/2003
 

MINISTRO DO STJ ENVOLVIDO EM VENDA DE HABEAS-CORPUS:
VICENTE LEAL  O Superior Tribunal de Justiça, numa decisão inédita, afastou hoje o ministro Vicente Leal. E decidiu abrir processo administrativo contra ele. Os ministros analisaram o relatório da comissão de sindicância do tribunal, que concluiu que havia indícios de envolvimento do ministro Vicente Leal com o suposto esquema de venda de habeas-corpus para a quadrilha do traficante Leonardo Dias de Mendonça. Por 28 votos a dois, os ministros decidiram abrir processo administrativo e, por 30 votos a 0, afastaram Vicente Leal das funções. O ministro Vicente Leal negou envolvimento no caso. Ele disse que não teve direito à defesa. O ministro afirmou ainda que está tranqüilo e acredita que será inocentado.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 02/04/2003
 

PREFEITO RICO, CIDADE POBRE:
JOÃO PEDRO FILHO  A receita mensal de Guamaré (Rio Grande do Norte), é quase seis vezes maior que a de Natal, a capital do estado. Por aqui e a riqueza jorra sem parar. O município é um dos maiores produtores de petróleo do país. São 2 milhões de reais por mês, entre royalties e impostos. O difícil é encontrar na cidade, de 8 mil habitantes, obras que indiquem tamanho investimento.
O hospital público funciona com apenas um médico. Não tem sequer um aparelho de raio-x. Só atendimento básico.
"As cirurgias daqui são encaminhadas para Natal.", conta uma enfermeira. Uma moradora diz que a população depende dos favores do prefeito: "O hospital não tem remédio, traz todo mundo na coleira, para as pessoas pedirem na porta dele um vidro de remédio. Como se ele estivesse nos fazendo um grande favor." Há dois anos o Ministério Público pediu afastamento do prefeito João Pedro Filho. "Se está se aplicando, nos diga onde está ainda esse dinheiro.", disse o promotor. O Tribunal de Contas da União constatou que a prefeitura pagava por obras não realizadas, sem licitação e superfaturadas. A adutora custou quase o dobro do preço de mercado. Três reservatórios, pagos com dinheiro público, foram construídos em propriedade do prefeito. João Pedro Filho, que está no terceiro mandato, apesar da origem humilde e da pouca escolaridade, é dono de várias casas, parque de vaquejada e mais de 40 fazendas, segundo o Ministério Público - o que o tornou o maior criador de gado e o velhos da região. O prefeito não quis comentar as denúncias.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 09/05/2003
 

IRREGULARIDADES EM CANSANÇÃO:
JOSÉ ZITO GÓES - O município de Cansan&cceddil;ão (Bahia) é um dos mais pobres do Nordeste. Contra a prefeitura da cidade, que fica no sertão da Bahia, o Ministério Público ofereceu denúncias de estelionato e improbidade administrativa. Um extrato bancário mostra que o dinheiro liberado pelo Governo Federal para o ensino fundamental foi usado para pagamento de despesas pessoais do prefeito, José Zito Góes. A pedido dele, o cheque de R$ 135 mil foi depositado na conta de um comerciante. “No outro dia disse: paga a fulano, sicrano, paga um carro que eu comprei",contou o comerciante. A folha de pagamento mostra que a prefeitura vinha gastando quase R$ 50 mil por mês com salários de pessoas que nem sabem que são funcionários do município, nem conhecem Cansanção. É o caso de um ferroviário aposentado que mora em outra cidade. Nunca estudou, mal consegue assinar seu nome, mas aparece na lista como professor. Num cofre, que desapareceu misteriosamente, estavam guardados R$ 38.200. Dinheiro do pagamento de 1.500 crianças cadastradas no Peti - o programa de erradicação do trabalho infantil do Governo Federal. A polícia abriu inquérito, investigou e chegou a dois suspeitos: o motorista particular o prefeito e o tesoureiro da prefeitura. Eles chegaram a ser presos, mas já estão em liberdade. O tesoureiro, Evaldo Pereira dos Santos, diz que é inocente: "Eu mesmo já carreguei tanto dinheiro, se quisesse levar era tão fácil de levar. Não levei, não ia me complicar por 30 e poucos mil". Trinta e poucos mil que fazem muita falta na zona rural de Cansanção. Uma senhora que tem dois filhos menores, e tem direito a R$ 50 do Peti, passou dois meses sem receber o dinheiro. "Nós passamos dificuldade. Era o dinheiro de comprar alimentos, passamos até fome. Quando fui receber o dinheiro disseram que não iam fazer o pagamento porque tinham roubado o cofre com o dinheiro", conta a dona de casa. O prefeito está afastado do cargo por decisão da câmara municipal. Ele entrou com recurso no tribunal de justiça e tenta voltar. Quando assumiu a prefeitura ele morava numa casa modesta. Agora, está construindo uma mansão, numa área de 10.000m², cercada com muro alto, guarita para os seguranças e circuito interno de TV. Procurado, o prefeito afastado não quis dar entrevista.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 13/05/2003
 

FORÇA TAREFA EM PORTO SEGURO:
JOSÉ UBALDINO ALVES JÚNIOR
ULDURICO ALVES PINTO
ESMERALICE ASSIS  Já está em Porto Seguro, na Bahia, a forca tarefa designada pelo presidente da República para investigar as denúncias de corrupção na prefeitura. O prefeito, José Ubaldino Pinto Júnior, o secretário de Saúde, Uldurico Alves Pinto, e a secretária de Educação, Esmeralice Assis, montaram um esquema que pode ter desviado R$ 50 milhões dos cofres públicos.
A matéria apresentada no Fantástico, mostrava que um jornal foi montado e a dona do jornal é uma mulher analfabeta. Ou seja, foram na casa dela e pediram para ela assinar um documento que era pra arrumar emprego pra ela. Ela assinou o documento e virou presidente do jornal, sem saber. Outra matéria diz que o pãozinho de Porto Seguro é comprado de uma empresa em Salvador. Outras empresas que foram montadas não existem. A entrevista foi na casa das pessoas e não existem as empresas."
O prefeito José Ubaldino tirou licença de 30 dias, e os secretários de Saúde e Educação pediram demissão.
Fonte: Fantástico - Rede Globo - 18/05/2003
 

VENDA DE HABEAS-CORPUS:
PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS
WILMAR BARRETO
MANOEL BARRETO  É o Superior Tribunal de Justiça que vai decidir se abre processo contra o desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias. Também foram denunciados pelo Ministério Público o juiz Wilmar Barreto e o irmão dele, o advogado Manoel Barreto, que já está preso. Num depoimento ao Tribunal de Justiça, o traficante Alexandre Lima Silva confessou que pagou R$ 240 mil para conseguir um habeas-corpus. Com autorização da justiça, a polícia de Brasília gravou as conversas de Alexandre com o advogado, que teria assegurado que o traficante seria solto. A principal prova contra o desembargador Pedro Aurélio foi o depoimento do juiz que mandou prender o traficante. Na sindicância aberta pelo Tribunal de Justiça, o juiz disse que o desembargador ligou pedindo para soltar o traficante. E, num segundo telefonema, teria insistido no pedido, que foi negado pelo juiz. Duas semanas depois, o traficante foi solto: a ordem foi do desembargador Pedro Aurélio. Segundo a denúncia, a Comissão de Sindicância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que há indícios de que ele cometeu dois crimes: tráfico de influência e corrupção passiva. O Ministério Público também pediu a prisão do desembargador porque ele teria ameaçado testemunhas. Depois das acusações, o desembargador Pedro Aurélio pediu uma licença de 11 meses. O desembargador não quis gravar entrevista. Disse que é vítima de uma campanha difamatória e que concedeu o habeas-corpus porque a prisão do traficante teria sido ilegal. O juiz Wilmar Barreto não se manifestou sobre as acusações.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 27/05/2003
 

SEM PUDOR:
CLÓVIS SAHIONE   Fiscais e auditores da Receita Federal estão presos e respondem a processo por suposto envio de mais de US$ 30 milhões ilegalmente para a Suíça. O juiz pediu para que os oito investigados assinassem um documento. Por meio de um exame grafotécnico, o juiz quer fazer uma comparação com as assinaturas das aberturas de contas no banco suíço. Nas imagens (filmadas), é possível ver o fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos - que está algemado - e o advogado dele conversando. Estão em frente ao juiz e falam muito baixo.  "Se você puder fazer uma letra diferente não tem problema nenhum, você vai assinar aqui agora. Então, quando você fizer o ponto no "i" procura fazer ponto borrachinha. O "t" você bota ao contrário. Tá certo meu filho? tá?", disse o advogado Clóvis Sahione para seu cliente, Carlos Eduardo. O advogado Sahione disse que deu a orientação porque o fiscal estava algemado: "Algemado a algum tempo, olhou para mim e disse: 'estou insensível'. E chorando. Eu disse a ele: então assina de qualquer maneira". O juiz explicou, no entanto, que durante todo o tempo o advogado sabia que as algemas seriam retiradas para que o fiscal pudesse assinar o documento. O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai instaurar um processo disciplinar contra o advogado Clóvis Sahione.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 29/05/2003
 

PECHINCHA:
LUIZ OTÁVIO DE QUEIRÓZ FRAZ
DEUSAMAR ALVES BEZERRA   A Ilha do Santo, em Araguacema (Tocantins), um santuário ecológico e um dos roteiros mais procurados do estado. Há dois anos e meio, este paraíso tem, legalmente, dois donos. Dois juízes do estado foram escolhidos pelo governo do estado para comprarem uma ilha toda de 330 hectares por R$ 330; ou seja, os dois magistrados compraram uma paradisíaca ilha pelo valor aproximado de R$ 1 o hectare, constata um procurador de Justiça. O problema moral estaria estampado na escritura. Os magistrados Luiz Otávio de Queiróz Fraz e Deusamar Alves Bezerra pagaram R$ 330,81 pela área e gastaram com as custas judiciais R$ 33,08. A transação foi rápida: no dia 4 de dezembro de 2000, o Instituto de Terras do Tocantins tombou a área e, no dia seguinte, fez a transferência de titularidade para dos juízes. "Em qualquer lugar é uma coisa indecente, principalmente se tratando de dois magistrados cuja função não era de adquirir imóvel naquela situação", observa uma procuradora de Justiça. A reação contra o negócio começou entre os 4 mil habitantes de Araguacema. Os procuradores receberam um documento com 300 assinaturas denunciando a transação. Toda a economia local depende da ilha. "Uma coisa que é de todo mundo, privatizar, ou seja, para dois particulares, coisa que é nossa, que sempre fomos criados dentro, com toda a liberdade de ir lá, passeal, fazer trilha, entendeu?", declara uma engenheira ambiental. O dono de metade da ilha é o homem mais influente da cidade: Luiz Otávio de Queiróz Fraz nasceu na região. É juiz de direito na capital, mas ganha uma gratificação para tomar conta da comarca local. O sócio de Luiz Otávio, o juiz Deusamar disse,  que os dois tinham um projeto de exploração econômica da ilha.
'É um hotel fazenda, uma coisa nesse sentido, era essa a proposta inicial que a gente tinha. O projeto dos dois juízes prevê a proibição de barracas na praia, a construção de restaurantes e a cobrança de tarifa aos barqueiros. Quem vive dos pequenos negócios, está preocupado. "A gente sabe que tem gente que passa fome e só ganha o dinheirinho no mês de julho, que é o mês da exploração da praia, que é poder pôr uma barraquinha para trabalhar", conta uma dona de casa. As críticas irritaram tanto o juiz que ele apresentou queixa-crime contra pessoas que fizeram o abaixo-assinado. O prefeito da cidade apóia os juízes, a quem chama de "empresários". Mas a lei brasileira proíbe a qualquer magistrado manter atividade empresarial.
"Nos termos que foram colocados pelos empresários, que adquiriram a ilha, pelos proprietários que adquiriram a ilha para o manejo sustentável, estou de acordo. A prefeitura assinou... O município vê como investidor... Eu, na condição de prefeito, não posso fazer distinção de quem vem investir no município", declara o prefeito de Araguacema, José Paulo Ribeiro Filho.
Fonte: Fantástico - Rede Globo - 08/06/2003
 

ENVOLVIMENTO ARRISCADO:
JOÃO ARCANJO RIBEIRO
JOSÉ RIVA
HUMBERTO BOSAIPO  A quebra do sigilo bancário do comendador João Arcanjo Ribeiro, empresário de Mato Grosso, acusado de lavagem de dinheiro, revelou que em quatro anos, deputados depositaram mais de sessenta e cinco milhões de reais na conta dele. A quebra do sigilo bancário das empresas do comendador revelou uma cifra milionária: 65,278 milhões de reais depositados entre 1998 e 2003. O dinheiro saiu dos cofres da Assembléia Legislativa direto para as contas das factorings do comendador, que por lei, só poderiam fazer transações com pessoas jurídicas. Os cheques foram emitidos pelos deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Cópias dos relatórios do Banco Central agora vão ser enviadas às procuradorias do Estado e da república. Os promotores vão tentar descobrir por que o dinheiro público foi parar em contas particulares. Há suspeita de apropriação indevida e lavagem de dinheiro. Não é o primeiro indício. Ano passado notas promissórias dos deputados revelaram a relação deles com João Arcanjo. O homem acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso está preso no Uruguai e aguarda extradição para o Brasil. O contrabando, o tráfico e toda a rede criminosa controlados pelo comendador em Mato Grosso ainda podem estar funcionando. No começo do mês a polícia fechou três bancas do jogo do bicho que pertenciam a João Arcanjo em Barra do Garça, divisa com Goiás.
Fonte: Jornal da Globo  - Rede Globo - 20/06/2003

Ajude a divulgar o endereço para esta página.

Ajude a evitar que pessoas más sejam

reeleitas e/ou subam ao poder novamente.

Obs. Estou pesquisando os outros corruptos que atuam na política do meu estado (Rio Grande do Norte) e em breve divulgarei.

Abraços,

Sds,

Leonardo Torres